quem paga o ICMS e como pedir restituição em caso de cobrança indevida?

Saiba quem deve pagar o ICMS e como solicitar restituição em casos de cobrança indevida

esse artigo é ideal para:
novos parceiros, contadores, parceiros que querem saber mais sobre a nota fiscal e ICMS.

nesse artigo você vai saber:

1. quem paga o ICMS?
2. como solicitar a restituição do ICMS de cada estado?

O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) é um tributo estadual. Ele incide sobre a circulação de mercadorias e serviços de transporte e comunicação. Para empresas enquadradas nos regimes tributários de Lucro Real ou Lucro Presumido, o pagamento do ICMS é obrigatório e deve ser destacado na Nota Fiscal no campo ICMS relacionado ao DIFAL de cada item faturado.

Manter o ICMS em dia é essencial para evitar problemas fiscais, como retenção de mercadorias ou multas pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ).

como solicitar a restituição do ICMS?

Se você pagou ICMS indevidamente ou em valor superior, cada estado possui procedimentos específicos para solicitar a restituição.

SEFAZ Pernambuco

Preencher o formulário de restituição: disponível no site da SEFAZ-PE.
Enviar o formulário e documentos obrigatórios: envie para o e-mail da Agência da Receita Estadual (ARE). Para contribuintes de outros estados, envie para o e-mail agenciarmr@sefaz.pe.gov.br.
Consulte mais informações no site: SEFAZ Pernambuco.

SEFAZ Bahia

Envie os documentos por e-mail conforme a regional (Metro, Norte ou Sul):

restituicao_metro@sefaz.ba.gov.br
restituicao_norte@sefaz.ba.gov.br
restituicao_sul@sefaz.ba.gov.br

Consulte mais informações no site: SEFAZ Bahia.

SEFAZ Mato Grosso

Solicite a restituição por formulário específico: Disponível no site da SEFAZ-MT.

O contribuinte deve comprovar o pagamento e a documentação obrigatória.

Consulte mais informações no site: SEFAZ Mato Grosso.

outros estados

Cada estado possui processos distintos para restituição, exigindo documentos específicos, como notas fiscais, comprovantes de pagamento e autorizações. Para detalhes, acesse o site da SEFAZ do respectivo estado:

dicas importantes:

Verifique sempre os formulários e documentos exigidos pelo estado de origem.
Certifique-se de que o ICMS está corretamente destacado na Nota Fiscal e que o pagamento é realizado antes do despacho das mercadorias.
O tempo de análise das restituições pode variar, mas geralmente não ultrapassa 90 dias.

Manter sua empresa regularizada e atenta às obrigações tributárias garante maior tranquilidade na gestão fiscal.